Mais de 80% da população mundial convive com a informalidade econômica. Números dessa magnitude refletem a desconfiança da sociedade moderna em relação a um sistema institucional que prejudica mais do que beneficia, levando os cidadãos a manter sua economia fora dos registros oficiais. Diante desse panorama, fazer um diagnóstico correto é fundamental para começar a reverter um caminho que só pode levar ao fracasso.
Que a economia informal constitui uma realidade que abrange a sociedade como um todo é uma afirmação mais do que comprovável. Não se trata de abordar a questão apenas a partir das decisões individuais dos cidadãos, mas de compreender como o mecanismo informal impacta diretamente no desenvolvimento nacional. Nessa linha, procurar culpados entre aqueles que se refugiam na informalidade para proteger suas finanças pessoais seria um grave erro. É preciso ampliar a visão e reconhecer que existe um sistema que não oferece garantias nem consegue convencer.
A partir de 1945, com o aumento da inflação, a informalidade na Argentina atingiu níveis próximos a 50%. Desde então, nunca mais diminuiu. Ora, para compreender esse fenômeno, pode ser útil incorporar o conceito anglo-saxão“compassion”.Esse conceito difere em um aspecto central de seu equivalente mais próximo em espanhol, “compasión”: não se refere à pena que se sente por alguém que está passando por uma situação difícil, mas convida à empatia, a se colocar no lugar do outro.
Crise de confiança no Estado
De fato, quando a corrupção, a inflação e a instabilidade são comuns, os cidadãos concluem que o dinheiro que contribuem por meio dos impostos não se traduz em melhorias sociais. Dessa forma, eles recorrem à informalidade como um mecanismo de defesa pessoal. Na mesma linha, situações como o boicote parlamentar à lei “Ficha Limpa” alimentam a desconfiança generalizada. Se não é possível garantir segurança jurídica, também não é possível garantir segurança econômica. O século XXI demonstra que a frase “reduzir o Estado é ampliar a nação” é hoje mais verdadeira do que nunca, mas é difícil que a nação cresça se deixarmos que ela seja administrada pelos mesmos de sempre.
O problema internacional
Mas a falta de compaixão não é exclusividade da Argentina: a proliferação de diagnósticos equivocados levou à criação de uma burocracia internacional encarregada de impor regulamentações contra a lavagem de dinheiro baseadas em suposições equivocadas. O surgimento dessa fobia foi justificado pelo combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas, e tem se mostrado inconsistente como estratégia contra ambas as questões. Os atentados terroristas não dependem de financiamento nem têm custos significativos, como comprovou a investigação do ataque às Torres Gêmeas; enquanto o tráfico de drogas proveniente da América Latina movimenta US$ 15 bilhões por ano, mas o consumo interno nos Estados Unidos chega a US$ 250 bilhões. A cada ano, milhares de contas bancárias de latino-americanos são encerradas, mas ninguém se preocupa com a montanha de “narcodólares” que circula diariamente nos EUA.
Recentemente, Javier Milei chamou a atenção para as diferenças que existem entre a informalidade à qual recorrem aqueles que desejam proteger suas finanças das falhas do sistema e a informalidade na qual se escondem as atividades ilícitas. Corretamente, o presidente destacou que o crime deve ser combatido pelas forças de segurança, e não por meio de regulamentações econômicas que afetam o cidadão comum. De fato, as posições da luta contra a lavagem de dinheiro são incompatíveis com a realidade vivida por três quartos do mundo, e a posição do governo argentino ajudará a derrubar o primeiro tijolo desse Muro de Berlim.
Esse tipo de preconceito obscurece a visão das causas reais do problema e impossibilita a adoção das medidas necessárias contra o verdadeiro dilema: a informalidade como resposta a uma grave distorção institucional. De fato, é fundamental combater a fonte da informalidade, que não é outra senão a desconfiança. Para isso, a solução é criar incentivos que estimulem a entrada no sistema formal e a saída da informalidade.
Nesse sentido, a situação atual da Argentina apresenta alguns sinais de melhora que permitem vislumbrar avanços a curto, médio e longo prazo. No horizonte imediato, estão previstas medidas destinadas a promover a entrada do dinheiro guardado informalmente na economia formal, sem punir quem, até agora, optou por não fazê-lo. Milei insistiu que o governo está trabalhando em um plano para que os argentinos “possam sacar suas economias sem serem perseguidos pelo Estado”. Esse projeto representa um passo interessante para acabar com o problema da informalidade, mashá um elemento que é condição necessária para erradicá-la: o crédito. Com taxas razoáveis, as pessoas passarão a pagar impostos para poder comprovar sua renda sem precisarem ser perseguidas.O principal incentivo para regularizar a renda sempre será o acesso ao crédito. Quem não perceber isso continuará fazendo diagnósticos errôneos, e essa história sem fim continuará se repetindo.
Fonte: Ambito
Marcos Victorica é fundador e CEO da BAS STORAGE
Empresa que está revolucionando o mercado imobiliário americano por meio da criação de um produto baseado na infraestrutura econômica dos Estados Unidos.